NR-01 e riscos psicossociais: o que a pequena empresa precisa fazer em 2026
Resposta direta: Desde 26/05/2026 a fiscalização verifica se o PGR inclui os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A pequena empresa precisa identificar esses riscos por grupo de trabalhadores, avaliá-los, registrá-los no inventário e definir um plano de ação com responsáveis e prazos.
A atualização da NR-01 mudou a pergunta que o auditor fiscal faz à empresa. Já não basta mostrar que os riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes estão controlados. Agora o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) precisa mostrar também como a empresa identifica e controla os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
O que mudou e quando
A Portaria MTE nº 1.419, de 27/08/2024, alterou o capítulo 1.5 da NR-01 e incluiu de forma expressa os fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 27/08/2024 | Publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024 |
| 26/05/2025 | Nova redação entra em vigor, com primeiro ano educativo |
| 26/05/2026 | Fiscalização passa a verificar e autuar |
O que são riscos psicossociais
São aspectos da organização do trabalho que podem adoecer as pessoas. Exemplos citados nas orientações sobre a norma:
- sobrecarga de trabalho ou ritmo excessivo;
- pressão excessiva por metas;
- falta de autonomia e de clareza sobre o papel;
- conflitos e falta de apoio da liderança;
- assédio moral e sexual;
- mudanças conduzidas sem comunicação ou participação.
O foco é o trabalho, não a vida pessoal do colaborador. Por isso o laudo psicossocial é estritamente ocupacional.
O que precisa estar no PGR
- Identificação dos perigos psicossociais por função ou grupo de exposição.
- Avaliação do nível de risco, com método definido.
- Inventário com os riscos registrados.
- Plano de ação com medidas, responsáveis, prazos e forma de acompanhamento.
- Participação dos trabalhadores e integração com a NR-17 (organização do trabalho).
Passo a passo para a pequena empresa
- Confira o grau de risco do seu CNAE no Anexo I da NR-04.
- Verifique se a empresa precisa de CIPA (NR-05). Se precisar, também precisa de canal de denúncia.
- Liste as funções e os grupos de trabalhadores.
- Aplique uma avaliação anônima com instrumento reconhecido, como o HSE-IT.
- Classifique os riscos e monte o plano de ação.
- Anexe o resultado ao PGR e acompanhe o plano.
Onde as empresas mais erram
- Tratar como papel. Um questionário sem plano de ação não atende ao GRO.
- Expor o colaborador. Respostas identificadas inibem a sinceridade e criam risco de LGPD.
- Parar no laudo. O risco muda; é preciso uma fonte contínua de evidência, como o canal de escuta.
Cumprir a norma é obrigação. Cuidar da pessoa é estratégia.
Fontes: ACI — NR-01: fiscalização em 2026 · Econet — NR 01 e riscos psicossociais na prática · FINDES — Informe Estratégico NR-01
Perguntas frequentes
A NR-01 psicossocial vale para empresa com 10 funcionários?
Depende do grau de risco. ME e EPP de grau de risco 1 e 2 têm tratamento diferenciado e podem ser dispensadas do PGR quando não identificam exposições. Nos graus 3 e 4, a obrigação permanece. Confirme com o responsável técnico em SST.
Preciso refazer todo o PGR?
Não. Os fatores psicossociais entram no PGR que a empresa já tem: no inventário de riscos e no plano de ação.